Termos de Uso — ChefCONTROL

Estes Termos de Uso regulam a utilização do ChefCONTROL, plataforma de gestão de custos, precificação e controle financeiro voltada a negócios de alimentação, oferecida por Ramon Leite Pimentel Meira, CPF 074.464.794-00, doravante "ChefCONTROL". Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Descrição do serviço

O ChefCONTROL é um software (SaaS) que permite ao usuário cadastrar fichas técnicas, calcular custos de produção, definir preços de venda sugeridos, acompanhar o CMV (Custo da Mercadoria Vendida) e gerar relatórios relacionados à gestão financeira do seu negócio de alimentação.

O ChefCONTROL é uma ferramenta de apoio à decisão. As informações e sugestões geradas pelo sistema (como preços sugeridos e indicadores de margem) não substituem a avaliação profissional do usuário sobre o seu próprio negócio, e o ChefCONTROL não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas com base nessas informações.

2. Cadastro e conta de usuário

Para usar o ChefCONTROL, é necessário criar uma conta informando e-mail, senha e, quando aplicável, dados adicionais de contato (como WhatsApp) e dados para faturamento (nome completo e CPF/CNPJ).

• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• É proibido compartilhar uma mesma conta entre múltiplos negócios ou usuários sem autorização prévia do ChefCONTROL.

3. Teste grátis

O ChefCONTROL oferece um período de teste gratuito, limitado ao cadastro de até 3 (três) fichas técnicas, sem necessidade de informar cartão de crédito. Ao atingir esse limite, a edição e exclusão de fichas técnicas ficam bloqueadas até a contratação de um plano pago.

O ChefCONTROL reserva-se o direito de alterar as condições do teste grátis (duração, limites ou funcionalidades disponíveis) a qualquer momento, mediante aviso prévio na plataforma.

4. Planos, cobrança e cancelamento

O ChefCONTROL é oferecido mediante assinatura paga, nas modalidades mensal, semestral e anual, com valores e condições informados na própria plataforma no momento da contratação.

• A cobrança é processada por meio de gateway de pagamento parceiro (atualmente, Asaas), podendo ser realizada via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, conforme disponibilidade.
• As assinaturas são recorrentes e renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal, semestral ou anual), salvo cancelamento prévio pelo usuário.
• O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o cancelamento impede novas cobranças, mas não gera reembolso de valores já pagos referentes ao ciclo em curso, salvo disposição legal em contrário.
• Em caso de atraso ou não confirmação de pagamento, o acesso às funcionalidades pagas poderá ser suspenso automaticamente até a regularização.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, layout, código-fonte e funcionalidades do ChefCONTROL são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores/titulares, sendo vedada a reprodução, engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada.

Os dados inseridos pelo usuário (como fichas técnicas, ingredientes, preços e demais informações do seu negócio) permanecem de propriedade do próprio usuário, cabendo ao ChefCONTROL apenas o armazenamento e processamento necessários à prestação do serviço.

6. Limitação de responsabilidade

O ChefCONTROL envida esforços para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de conexão do usuário, ou uso indevido da ferramenta.

O ChefCONTROL não se responsabiliza por prejuízos financeiros decorrentes de decisões comerciais tomadas pelo usuário com base nos dados e sugestões fornecidos pela plataforma.

7. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário pelos canais de contato informados no cadastro (e-mail e/ou WhatsApp). O uso continuado da plataforma após a atualização implica concordância com os novos termos.

8. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para chefcontrolgestaointeligente@gmail.com ou pelo WhatsApp (81) 9 9626-9670.

Política de Privacidade — ChefCONTROL

Esta Política de Privacidade descreve como o ChefCONTROL coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), CPF/CNPJ e número de WhatsApp.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo nosso parceiro de pagamentos (Asaas); o ChefCONTROL não armazena números de cartão de crédito.
• Dados de uso do negócio: fichas técnicas, ingredientes, preços, custos fixos e demais informações inseridas voluntariamente pelo usuário para o funcionamento da ferramenta.
• Dados técnicos: informações básicas de acesso (como data e hora de uso), coletadas automaticamente para fins de segurança e funcionamento do serviço.

2. Para que usamos esses dados

• Criar e autenticar sua conta de usuário.
• Processar pagamentos e gerenciar sua assinatura.
• Entrar em contato para suporte, dúvidas ou comunicação sobre o teste grátis e a assinatura (e-mail e/ou WhatsApp).
• Armazenar e exibir os dados do seu negócio (fichas técnicas, custos, relatórios) apenas para você.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.

3. Com quem compartilhamos seus dados

O ChefCONTROL utiliza os seguintes prestadores de serviço (operadores de dados) para funcionar:

• Supabase — armazenamento de conta, autenticação e banco de dados.
• Asaas — processamento de pagamentos e cobranças recorrentes.
• Resend — envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha).

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento.

4. Por quanto tempo guardamos seus dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Caso a assinatura seja cancelada e não seja reativada, os dados pessoais e as informações cadastradas (incluindo fichas técnicas e fotos) são excluídos automaticamente após 12 meses de cancelamento. Caso o assinante solicite o encerramento da conta antes disso, a exclusão pode ser feita a pedido, em prazo razoável, salvo quando a manutenção for exigida por obrigação legal (por exemplo, dados fiscais de cobrança).

5. Seus direitos como titular de dados (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados que temos sobre você.
• Correção de dados incompletos, desatualizados ou incorretos.
• Exclusão dos seus dados pessoais, exceto quando a lei exigir sua manutenção.
• Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor, mediante solicitação.
• Revogação do consentimento dado, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais indicados no final deste documento.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como criptografia de senha, controle de acesso por usuário (cada conta só acessa seus próprios dados) e uso de fornecedores com práticas reconhecidas de segurança da informação. Ainda assim, nenhum sistema é 100% livre de risco, e nos comprometemos a agir rapidamente em caso de qualquer incidente de segurança.

7. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato informados no seu cadastro.

8. Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o ChefCONTROL designa um Encarregado de Dados (Data Protection Officer), responsável por receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados pessoais:

• Encarregado: Ramon Leite Pimentel Meira
• Contato: chefcontrolgestaointeligente@gmail.com

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos como titular de dados, entre em contato: chefcontrolgestaointeligente@gmail.com ou pelo WhatsApp (81) 9 9626-9670.